O TPI é um tribunal de última instância e rege-se pelo princípio da complementaridade, ou seja, não interviria se a Justiça venezuelana demonstrasse realizar investigações autênticas sobre os supostos abusos cometidos por suas forças de segurança. Entretanto, na Venezuela, não existe independência judicial. Crédito: Marcelo Garcia/Miraflores Presidential Press Office/AP

O Tribunal Penal Internacional (TPI) concluiu que desde 2017 estão sendo cometidos crimes contra a humanidade na Venezuela sob o regime ditatorial de Nicolás Maduro.

Em relatório divulgado nesta segunda-feira, 14, a Promotoria do Tribunal informou que espera concluir o “exame preliminar” do relatório até pelo menos a primeira parte do ano de 2021.

Somente então será possível determinar se existe fundamento suficiente para abrir uma investigação formal.

De acordo com o Ministério Público, autoridades civis, membros das forças armadas e indivíduos a favor do regime de Maduro “cometeram crimes de encarceramento ou outra privação séria da liberdade física em violação das normas fundamentais do direito internacional”.

As forças de segurança responsáveis ​​pela prática dos supostos crimes contra a humanidade seriam:

Polícia Nacional Bolivariana (PNB);

Serviço Bolivariano de Inteligência Nacional (SEBIN);

Direção Geral de Contra Inteligência Militar (DGCIM);

Força de Ações Especiais (FAES);

Corpo de Investigações Científicas, Penais e Criminalísticas (CICPC);

Guarda Nacional Bolivariana (GNB);

Comando Nacional Anti-extorsão e Sequestro (CONAS).

Também são citadas algumas outras unidades das Forças Armadas Nacionais Bolivarianas. As informações são do site Alberto News

Acesse o documento clicando aqui.

Grupos que apoiam o regime de Maduro também teriam participado da repressão contra opositores e venezuelanos que saíram às ruas para protestar.

Segundo as informações de O Globo, para que exista crime contra a humanidade, o Tribunal Penal deve constatar a existência de um plano sistemático de ataque à população civil. A denúncia apresentada contra a Venezuela envolve a participação da Organização de Estados Americanos (OEA) e governos como os do Chile, Colômbia e Canadá.

Organograma da Guarda Nacional Bolivariana. Imagem original, clique aqui.

Fonte: Bruna de Pieri/Terça Livre/Alberto News

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